A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou o arquivamento do processo autónomo contra o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, figura central no escândalo das dívidas ocultas. A medida abre caminho para que Chang regresse a Moçambique sem enfrentar novos procedimentos judiciais, após ter sido julgado e condenado nos Estados Unidos pelos mesmos crimes.
Segundo nota oficial da PGR, a decisão foi baseada no princípio do non bis in idem, que impede que um cidadão seja julgado duas vezes pelos mesmos fatos, ainda que em jurisdições diferentes. “Tendo havido condenação definitiva em instância estrangeira, o Ministério Público entende que não há base legal para instaurar nova ação penal em território nacional”, lê-se no comunicado.
Manuel Chang foi condenado nos EUA por conspiração e fraude financeira, num processo que revelou a sua participação na contratação ilícita de mais de 2,2 bilhões de dólares em empréstimos garantidos pelo Estado, entre 2013 e 2014. Os recursos foram desviados em grande parte, segundo as investigações, afetando gravemente a economia moçambicana e empurrando o país para uma crise de dívida.
A possível repatriação de Chang como homem livre tem gerado reações mistas. Graça Nhalungo, jurista e especialista em direito penal, avalia que “a decisão da PGR é tecnicamente legítima, mas politicamente problemática, pois enfraquece a confiança do público na capacidade do Estado de responsabilizar os seus altos dirigentes”.
Organizações da sociedade civil, como o Centro de Integridade Pública (CIP), já pedem maior transparência e exigem que Chang pelo menos preste contas publicamente sobre sua atuação no caso. A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, não concedeu entrevistas até o momento.
Redação: Índico Magazine ||
Fonte: Jornal Evidências|| Siga o canal 🌐 Índico Magazine 🗞️📰🇲🇿 no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VafrN6E8aKvAYGh38O2p
